REGULAÇÃO | Japão Aprova Projeto de Lei para Classificar Criptomoedas como Instrumentos Financeiros

O governo do Japão aprovou um projeto de lei para classificar as criptomoedas como instrumentos financeiros, marcando uma mudança significativa na forma como os ativos digitais são regulados num dos maiores mercados cripto do mundo.

O Gabinete aprovou alterações à Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio que colocariam os ativos cripto sob a mesma estrutura regulatória que os títulos tradicionais, de acordo com relatórios dos meios de comunicação locais.

A medida redefine as criptomoedas do seu estatuto anterior como meio de pagamento ao abrigo da Lei de Serviços de Pagamento para produtos financeiros orientados para o investimento, refletindo o seu papel crescente nos mercados de capitais.

Se aprovado na sessão atual da Dieta, espera-se que seja implementado no ano fiscal de 2027.

De acordo com as regras propostas,

• As operações de insider trading utilizando informações não públicas seriam proibidas, alinhando os mercados cripto com as salvaguardas aplicadas às ações e outros instrumentos financeiros.

• A legislação também introduz requisitos de divulgação mais rigorosos, exigindo que os emissores de cripto forneçam relatórios anuais para melhorar a transparência e a proteção dos investidores.

• As penalidades por incumprimento deverão aumentar, com operadores cripto não registados a enfrentarem até 10 anos (anteriormente 3 anos) de prisão e multas mais elevadas (de 3 milhões de ienes para 10 milhões), sinalizando uma aplicação mais rigorosa e um forte compromisso com os investidores por parte dos reguladores.

De acordo com a Ministra das Finanças japonesa, Satsuki Katayama:

"Expandiremos a oferta de capital de crescimento em resposta às mudanças nos mercados financeiros e de capitais, e garantiremos a equidade e transparência no mercado e a proteção dos investidores."

A reforma faz parte do esforço mais amplo do Japão para integrar ativos digitais no seu sistema financeiro tradicional, ao mesmo tempo que reforça a supervisão à medida que a participação institucional em cripto cresce.

Espera-se que o projeto de lei seja submetido ao parlamento para deliberação, com a implementação potencialmente a começar já em 2027, se aprovado.

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