'Bullying sancionado pelo Estado': Defensores criticam medida do Partido Republicano do Missouri para excluir crianças transgénero

A Comissão de Educação do Senado debateu na terça-feira uma legislação que impediria uma revisão adicional sobre a participação de atletas transgénero em desportos do ensino secundário e universitário.

Patrocinado pelo deputado estadual Brian Seitz, um republicano de Branson, o projeto de lei visa remover a data de término atual de uma lei estadual de 2023 que exige que estudantes transgénero participem em desportos de acordo com o seu sexo biológico. A lei tem uma data de expiração em agosto de 2027, e este projeto removeria essa disposição. O projeto foi aprovado na Câmara com 98 votos a favor e 37 contra, diretamente ao longo das linhas partidárias.

Seitz disse à comissão que o seu projeto de lei iria "proteger raparigas e mulheres de uma possível vantagem injusta nos desportos femininos. Quando as diferenças científicas e biológicas entre os sexos são ignoradas ou não tidas em consideração, as mulheres e raparigas sofrem, tornando-se menos do que iguais."

A NCAA proíbe homens biológicos de competir em desportos femininos. Homens biológicos podem treinar na equipa feminina, e qualquer atleta estudantil pode participar e competir na equipa masculina.

Seitz afirmou que mulheres transgénero que participam em desportos femininos ganharam quase 900 medalhas. Isto refere-se a um relatório de um especialista independente em direitos humanos. As medalhas estão listadas num site que defende que mulheres transgénero não pertencem aos desportos cisgénero.

O site indica que o número de medalhas, recordes, bolsas de estudo ou outras oportunidades que mulheres transgénero ganharam em detrimento de mulheres cisgénero é de 4.799. Ao nível do ensino secundário, houve apenas dois casos em que uma mulher transgénero ficou colocada acima de todas as outras competidoras. O site é de preenchimento autorreportado.

Jamie Sgarro, advogado da ACLU do Missouri e homem transgénero, disse à comissão que esta é uma não-questão sobre a qual os habitantes do Missouri não estão preocupados.

"Esta legislação não é realmente sobre desporto. É sobre apagar e excluir pessoas trans da participação em todos os aspetos da vida pública", disse Sgarro.

Stevie Miller, um homem transgénero não-binário, aproximou-se dos membros da comissão vestindo um casaco com a frase "Be not afraid" pintada nas costas nas cores da bandeira transgénero.

"Isto é bullying sancionado pelo Estado, permitindo a exclusão de algumas crianças. Não se atrevariam a excluir uma criança com deficiência da participação", disse ele. "Em que é que uma criança andrógina é diferente?"

Miller, um dos fundadores do West Plains Pride, disse que mulheres transgénero e cisgénero têm um desempenho aproximadamente ao mesmo nível.

Na sequência do testemunho de Miller, o presidente da Comissão de Educação, Rick Brattin, um republicano de Harrisonville, questionou a presença de pessoas transgénero nos balneários juntamente com pessoas cisgénero.

"Então acha que está bem que raparigas de 13 anos sejam expostas a um rapaz com pénis no duche num balneário escolar", perguntou Brattin.

Miller retorquiu que não há evidências de que isso seja um requisito no Missouri.

"Se me facultar essa informação, absolutamente acreditarei em si e mudarei de opinião", disse Miller.

Cammie Storm, uma mulher transgénero de West Plains, disse que os legisladores não deveriam tornar a lei permanente.

"Vivi em ambientes onde as pessoas acreditam ter o direito de controlar quem eu era, onde a identidade era algo a ser corrigido", disse Storm. "Quando o Estado aprova leis como esta, transmite a mensagem de que esses sistemas estavam certos, e isso tem consequências."

Katy Erker-Lynch, diretora executiva da PROMO, um grupo de defesa dos direitos LGBTQ+, disse que, dos 510.000 atletas da NCAA, menos de 10 são transgénero.

"Não é isto que os habitantes do Missouri querem. Não é isto que o nosso Estado precisa", disse Erker-Lynch, "e, para ser honesta, é profundamente misógino e sexista acreditar que qualquer homem poderia vencer qualquer mulher."