O banco central da Nigéria restringe empresas de pagamento de dominar consumidores e comerciantes

O Banco Central da Nigéria (CBN) introduziu novas regras de estrutura de mercado que poderão impedir qualquer instituição financeira de dominar simultaneamente os pagamentos de consumidores e de comerciantes.

Num circular emitido na segunda-feira, o regulador divulgou que qualquer instituição financeira licenciada que controle mais de 25% do mercado de emissão ao consumidor ficará limitada a uma quota de mercado máxima de 15% nas atividades de aquisição de comerciantes.

A regra surge numa altura em que bancos e fintechs se expandem para além dos seus nichos tradicionais para servir tanto consumidores como comerciantes. O novo enquadramento do regulador foi concebido para impedir que qualquer instituição se torne a principal porta de entrada para transações sem dinheiro, reduzindo a concentração e o risco sistémico no ecossistema de pagamentos. 

"Qualquer instituição financeira licenciada envolvida em atividades de aquisição de comerciantes, quer individualmente quer como parte de um grupo de entidades relacionadas, que detenha mais de vinte e cinco por cento (25%) de quota de mercado nas atividades de aquisição de comerciantes durante qualquer período contínuo de doze meses, não poderá deter mais de quinze por cento (15%) de quota de mercado nas atividades de emissão ao consumidor durante o mesmo período", afirmou o CBN no seu circular.

A emissão ao consumidor refere-se aos serviços que permitem aos consumidores efetuar pagamentos, incluindo contas bancárias, cartões de pagamento, carteiras digitais e outros instrumentos de pagamento. A aquisição de comerciantes é a infraestrutura que permite às empresas aceitar pagamentos, incluindo gateways de pagamento, serviços de Ponto de Venda (PoS) e sistemas de liquidação para comerciantes.

A regra, que entra em vigor a 31 de dezembro de 2026, foi concebida para prevenir uma concentração excessiva no ecossistema de pagamentos digitais da Nigéria, em rápida expansão, que processou  ₦1,2 quadrilião ($884,78 mil milhões) em 2025.

A medida tem implicações significativas para grandes empresas fintech como a Paystack, a Flutterwave e a Moniepoint, muitas das quais passaram anos a construir sólidos negócios de pagamentos para comerciantes e estão cada vez mais a expandir-se para serviços bancários voltados para o cliente. Em janeiro, a Paystack adquiriu o Ladder Microfinance Bank e, em abril, a Flutterwave obteve uma licença MFB após adquirir a startup de open banking Mono, à medida que as fintechs avançam para converter utilizadores de pagamentos em clientes bancários.

Bancos tradicionais como o United Bank for Africa também poderão ser afetados caso pretendam construir uma quota de mercado substancial na aquisição de comerciantes, mantendo simultaneamente posições dominantes na banca de consumo. 

O CBN afirmou que os novos requisitos foram introduzidos em resposta a preocupações relativas à concentração de mercado, à dependência operacional e ao surgimento de operadores com presença substancial no mercado em atividades de pagamento chave.

As restrições aplicar-se-ão não apenas a empresas individuais, mas também a grupos de entidades relacionadas. As instituições financeiras não podem contornar as regras separando os negócios de consumidores e de comerciantes em diferentes subsidiárias, mantendo propriedade ou controlo comuns.

"Todas as entidades reguladas deverão submeter relatórios mensais de quota de mercado de acordo com os modelos e prazos estabelecidos", afirmou o CBN no circular.

Os limites de quota de mercado fazem parte de um conjunto mais amplo de reformas dirigidas ao setor de pagamentos. O CBN está também a exigir que bancos e fintechs divulguem os beneficiários efetivos finais de participações acionistas significativas e está a incentivar os operadores a utilizar infraestrutura de cloud local, no âmbito dos esforços para reforçar a supervisão e localizar dados críticos de pagamentos.

As regras evidenciam um regulador favorável a um mercado mais fragmentado, onde a concorrência é mantida em ambos os lados do ecossistema de pagamentos.

"O CBN monitorizará o cumprimento das disposições deste circular e poderá, quando necessário, impor sanções de supervisão de acordo com as leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis", acrescentou o regulador.