Dino acompanha Moraes e vota por cumprimento da pena de Bolsonaro

O presidente da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, acompanhou o ministro Alexandre de Moraes nesta 3ª feira (25.nov.2025) na decisão para decretar o trânsito em julgado dos processos do núcleo 1 por golpe de Estado. Moraes entendeu que os novos recursos da defesa buscam atrasar o cumprimento das penas.

O julgamento da sessão extraordinária do plenário virtual foi iniciado às 18h16 desta 3ª feira. A sessão está prevista para encerrar na 4ª feira (26.nov.2025) às 19h. Dino apenas acompanhou o relator, sem juntar voto escrito.

FIM DOS RECURSOS

Para o ministro Alexandre de Moraes, os recursos enviados por parte dos réus são “meramente protelatórios”. Ele entende que todos os pontos apresentados pelas defesas foram devidamente analisados no julgamento do mérito, que culminou na condenação do núcleo, em 11 de setembro.

O ministro também afirmou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo e destacou que não há “previsão legal” para interposição de outros recursos, incluindo embargos infringentes.

“A defesa de Jair Messias Bolsonaro deixou transcorrer o prazo para apresentação de novos embargos de declaração in albis, ou seja, sem se manifestar. Assim, sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes”, escreveu Moraes.

CUPRIMENTO DAS PENAS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 3ª feira (25.nov.2025) o início do cumprimento das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados condenados por tentativa de golpe de Estado.

A ordem veio depois do encerramento do processo, por não haver mais possibilidade de recursos. Trata-se do chamado “núcleo 1” do julgamento, que teve sua sentença divulgada em 11 de setembro. Outros núcleos ainda recorrem ou esperam um veredicto.

Eis os locais de cumprimento de pena dos condenados:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República, cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, em Brasília;
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, cumpre pena de 26 anos e 6 meses de prisão na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro;
• Augusto Heleno – ex-ministro de Segurança Institucional, cumpre pena de 21 anos de prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça, cumpre pena de 24 anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, no Distrito Federal;
• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), deveria cumprir pena de 16 anos de prisão, mas está foragido em Miami;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa, cumpre pena de 19 anos de prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha, cumpre pena de 24 anos de prisão na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

Moraes também determinou a perda do mandato de Alexandre Ramagem e a sua inclusão no banco de foragidos da Justiça.