Senado aprova inspeções para monitorizar igualdade salarial nas empresas

O plenário do Senado aprovou por unanimidade —96 votos dos presentes, de 128 possíveis— o decreto que reforma o artigo 86 da Lei Federal do Trabalho, em matéria de inspeção sobre igualdade salarial, cuja minuta foi enviada à Câmara dos Deputados para revisão e eventual aprovação.

"A Secretaria do Trabalho e Previdência Social, assim como as autoridades laborais das entidades federativas, no âmbito das suas respetivas competências, realizarão visitas de inspeção nos centros de trabalho para verificar o cumprimento do disposto no primeiro parágrafo do presente artigo", cita a adição do artigo 86 da referida lei.

A lei vigente já prevê, no primeiro parágrafo do referido artigo, o seguinte:

"A trabalho igual, desempenhado em posto, jornada e condições de eficiência também iguais, deve corresponder salário igual; em cumprimento das obrigações do Estado de reduzir a diferença salarial de género serão promovidas ações para erradicar as práticas retributivas desiguais em conformidade com o disposto na Lei Geral para a Igualdade entre Mulheres e Homens".

Miguel Márquez (PAN), promotor da emenda, explicou na tribuna que a pretensão é "pôr fim à diferença salarial que ainda persiste no nosso país".

Quanto afeta

"No México a desigualdade salarial é uma ferida aberta. As mulheres ganham em média 34% menos que os homens... Esta diferença não só afeta o bolso, afeta a alma e as aspirações de milhões de famílias mexicanas e sobretudo de mulheres mexicanas, sobretudo afeta e atinge diretamente a dignidade de ser mulher neste país.

"Afeta o desenvolvimento económico do país? Claro que sim. O Banco Mundial estima que o PIB nacional aumentaria até 15% se não existissem este tipo de injustiças no México. "A igualdade salarial não só transforma vidas, também pode impulsionar a economia, a inovação, a competitividade no México", afirmou.

Geovanna Bañuelos (PT), presidente da Comissão de Trabalho e Previdência Social, considerou transcendente aprovar a emenda em matéria de inspeções sobre igualdade salarial, no âmbito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

Fortalecer as faculdades da Secretaria do Trabalho para que no âmbito das suas competências realizem inspeções nos centros laborais, assegurou, permitirá detetar e corrigir práticas retributivas discriminatórias.