Semana tem dosimetria e Orçamento no Congresso e Filipe Martins no STF
É esperado que o Congresso vote na 5ª feira (18.dez.2025) o Orçamento de 2026. Um possível impasse é a demora do Planalto no empenho das emendas, o que tem irritado deputados e senadores. É a última semana de atividades legislativas. Uma parte dos congressistas afirma que o cenário pode fazer com que a LDO (Lei de Orçamento Anual) seja analisada só em fevereiro.
O governo ainda tem R$ 11,5 bilhões para reservar (empenhar) neste ano. Liberou até agora 77,1% dos R$ 50,4 bilhões reservados no Orçamento. O pago até agora são R$ 27,3 bilhões (54,4%).
O plenário da Câmara vota nesta 2ª feira (15.dez.2025) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 128 de 2025, que reduz os benefícios fiscais de empresas em 10%. A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera arrecadar R$ 20 bilhões com a medida em 2026.
Na 3ª feira (16.dez), o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe. Os ministros vão decidir se os réus serão condenados ou absolvidos. Entre os acusados está Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Já na 4ª feira (17.dez), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vota o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos no 8 de Janeiro e de Bolsonaro. Há a expectativa de que vá a plenário ainda nesta semana. O projeto foi alvo de críticas em protestos realizados no domingo (14.dez) em vários Estados.
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