Você sabia? Todos os seus exames de saúde obrigatórios no trabalho devem ser pagos pela empresa

Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas na hora da contratação ou demissão: quem paga a conta? Pela lei, todos os exames de saúde obrigatórios relacionados ao vínculo empregatício devem ser custeados integralmente pelo empregador, sem ônus para o funcionário.

Quais exames são de responsabilidade da empresa?

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Norma Regulamentadora 7 (NR-7), a empresa é responsável pelo PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Isso inclui o exame admissional, os exames periódicos, o de retorno ao trabalho (após afastamento) e o exame demissional.

Homem em um exame médico

O objetivo é garantir que o trabalhador esteja apto para a função e monitorar se o trabalho está afetando sua saúde. Portanto, o custo da consulta, dos exames laboratoriais e complementares (como audiometria ou raio-x) recai totalmente sobre o patrão.

O trabalhador pode se recusar a fazer os exames?

Não. A realização dos exames é uma obrigação tanto da empresa quanto do empregado. A recusa injustificada por parte do trabalhador pode ser considerada ato de indisciplina, passível de advertência ou até demissão por justa causa em casos extremos.

Esses exames são uma garantia de direitos. O exame demissional, por exemplo, prova que o funcionário saiu da empresa saudável, protegendo-o caso desenvolva uma doença ocupacional posteriormente. Veja abaixo a lista dos principais exames cobertos.

Lista de exames custeados pelo empregador:

• Admissional: Antes de começar a trabalhar.
• Periódico: Anual ou bienal, dependendo da função/idade.
• Retorno ao Trabalho: Após afastamento por doença/acidente (30+ dias).
• Demissional: No desligamento da empresa.

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O que fazer se a empresa cobrar pelo exame?

A cobrança é ilegal. Se a empresa descontar o valor do exame do seu salário ou exigir que você pague na clínica, guarde os comprovantes. Você tem o direito de solicitar o reembolso e, se negado, pode denunciar ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho.

Para entender a importância da prevenção e do acompanhamento da saúde no ambiente de trabalho, selecionamos o conteúdo do canal Tribunal Superior do Trabalho. No vídeo a seguir, o programa “Tá Explicado” detalha o funcionamento do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), esclarecendo a obrigatoriedade de exames como o admissional e o demissional para garantir o bem-estar dos empregados:

Para entender melhor seus direitos e deveres, consulte as informações oficiais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O portal do Gov.br também detalha as normas de segurança e saúde.

Qual a diferença entre exame ocupacional e plano de saúde?

É importante não confundir. O exame ocupacional é focado na capacidade de trabalho e riscos da função. O plano de saúde é um benefício para tratamento geral de doenças. A tabela abaixo esclarece as responsabilidades financeiras.

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