Associação defende menos royalties e mudança em campos maduros

A Abpip (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás), que representa empresas atuantes em campos maduros e de menor porte, defende uma adequação do arcabouço regulatório brasileiro para tornar viáveis projetos que hoje operam no limite da rentabilidade em 2026. 

Segundo planejamento estratégico apresentado nesta 3ª feira (13.jan.2025) pela associação, a aplicação de regras pensadas para grandes campos a ativos de baixa produtividade cria custos desproporcionais e reduz investimentos. Leia a íntegra do documento (PDF – 37MB).

“Campos maduros e projetos marginais só sobrevivem com regras proporcionais ao risco e à escala. Caso contrário, o país perde produção e antecipa o abandono de ativos ainda economicamente recuperáveis”, afirma a organização.

ALÍQUOTA DE ROYALTIES

Uma das reivindicações da Abpip é a redução da alíquota de royalties para o patamar mínimo legal em campos maduros e acumulações marginais. A medida depende da regulamentação da Resolução ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) 877 de 2022 e da revisão da resolução 749 de 2018. 

Para a associação, a redução permitiria estender a vida útil dos campos, aumentar o fator de recuperação e estimular novos projetos exploratórios de pequeno e médio porte.

EXIGÊNCIAS REGULATÓRIAS

Além da questão fiscal, a ABPIP aponta o excesso de exigências regulatórias para campos maduros e marginais como um entrave. 

Esses ativos estão sujeitos a exigências técnicas semelhantes às aplicáveis a grandes campos offshore, como sistemas completos de gerenciamento de integridade de poços e estruturas, regras complexas de medição e processos administrativos longos para aprovação de planos e transferências de ativos. 

A Abpip propõe a simplificação desses requisitos, com adoção de Planos de Desenvolvimento Simplificados, redução de duplicidades regulatórias e criação de ritos sumários para ativos de baixa atratividade econômica, mantendo os níveis de segurança operacional.

REVISÃO DE CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO

Outra prioridade seria a revisão do enquadramento de pequenas e médias empresas, atualmente definido pela resolução 32 de 2014 da ANP. A associação considera os critérios defasados e propõe novos limites de produção: até 10.000 barris de óleo equivalente por dia para pequenas empresas e até 100 mil boe/dia para médias. 

O objetivo é refletir melhor a diversidade de perfis operacionais e ampliar a participação de novos agentes no setor, afirma. 

TIE-BACK

A associação também defende a criação de um arcabouço regulatório específico para projetos de tie-back, modelo que conecta novas descobertas a infraestruturas já existentes, como plataformas e FPSOs (navio-plataforma flutuante). 

Segundo a Abpip, regras mais flexíveis para medição, apropriação da produção e compartilhamento de unidades poderiam destravar projetos em bacias maduras, reduzir custos e aproveitar capacidade ociosa.

ABANDONO DE ATIVOS

No tema do descomissionamento de ativos, a organização pede a revisão das Resoluções  817 de 2020 e 854 de 2021 da ANP. 

A crítica da associação é à metodologia de cálculo dos custos de abandono, que impacta diretamente o valor das garantias financeiras exigidas dos operadores. Para produtores independentes, a imobilização de recursos para garantias pode comprometer investimentos em revitalização de campos. 

A Abpip defende maior transparência, atualização menos frequente das garantias e flexibilização da garantia corporativa.

Na avaliação da associação, a adoção dessas medidas teria impacto direto na manutenção da produção nacional, na geração de empregos e na arrecadação no longo prazo.