União paga R$ 11 bilhões em dívidas de Estados e municípios

A União pagou R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais em 2025, informou a Secretaria do Tesouro Nacional no relatório mensal de garantias honradas, divulgado nesta 5ª feira (15.jan.2026). Eis a íntegra (PDF – 285 kB).

O total refere-se a operações de crédito em que o governo federal assumiu a responsabilidade após inadimplência, em especial de Estados participantes do RRF (Regime de Recuperação Fiscal).

O Tesouro Nacional indicou que os Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais concentraram a maior parte dos pagamentos: R$ 4,69 bilhões (42,35% do total) e R$ 3,55 bilhões (32,05%), respectivamente. 

O Rio Grande do Sul teve R$ 1,59 bilhão e Goiás, R$ 888,06 milhões em dívidas honradas. Todos esses entes federativos estão no RRF, criado pela Lei Complementar nº 159 de 2017 para permitir a suspensão de contragarantias e refinanciamento em até 360 meses. 

O relatório também mostra que, desde 2016, a União já desembolsou R$ 86,52 bilhões para quitar garantias de operações de crédito de Estados e municípios, mas recuperou apenas R$ 5,9 bilhões desse montante.

O baixo índice de recuperação se explica pela concentração de valores em entes no RRF, além de compensações por perdas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e decisões judiciais que impedem execuções em alguns casos. 

Na prática, a cobertura dessas dívidas impacta as contas públicas federais ao ampliar pagamentos assumidos pelo Tesouro, enquanto a limitada recuperação desses valores eleva o custo fiscal de garantias concedidas ao longo dos anos.