[ANÁLISE] Descontinuação de projetos apoiados por financiamento estrangeiro e os custos que agora suportamos

Durante quatro ciclos orçamentais consecutivos, milhares de milhões de pesos destinados a aeroportos, ferrovias, transporte de massas, controlo de cheias e proteção climática foram silenciosamente retirados do orçamento nacional. Os projetos foram aprovados. Os empréstimos foram negociados. A necessidade era inegável. E, no entanto, ano após ano, o financiamento foi retirado no último momento.

O que se seguiu não foi disciplina fiscal.

Foi paralisia.

Empréstimos inativos. Infraestruturas atrasadas. Custos crescentes. Empregos perdidos. E comunidades deixadas expostas a cheias, congestionamento e preços elevados — enquanto o dinheiro público fluía para outro lado.

Este tem sido o destino dos projetos com assistência estrangeira das Filipinas desde 2023.

Isto não é um debate sobre empréstimos externos.

É sobre quem descarrilou o desenvolvimento — e quem está a pagar por isso.

O que aconteceu

De 2023 a 2026, o poder executivo propôs entre ₱200 mil milhões e ₱280 mil milhões por ano em projetos com assistência estrangeira (FAPs) ao abrigo do Programa Nacional de Despesas (NEP). Não eram listas de desejos. Eram projetos reais — já analisados técnica e financeiramente, já revistos quanto a riscos ambientais e climáticos, já negociados com instituições como o Banco Asiático de Desenvolvimento, o Banco Mundial e a Agência de Cooperação Internacional do Japão.

Depois veio o processo orçamental.

Entre o NEP e a Lei de Dotações Gerais (GAA) final, os legisladores removeram a maior parte destes projetos do orçamento programado e transferiram-nos para Dotações Não Programadas, onde o financiamento se torna incerto, contingente — ou simplesmente inutilizável.

Os números contam a história:

• 2023: ₱210 mil milhões propostos; ₱158 mil milhões removidos
• 2024: ₱246 mil milhões propostos; ₱242 mil milhões removidos
• 2025: ₱216 mil milhões propostos; pelo menos ₱118 mil milhões removidos (alguns relatórios indicam até ₱210 mil milhões)
• 2026: ₱283 mil milhões propostos; ₱190 mil milhões removidos, dos quais ₱93 mil milhões foram vetados

Em apenas quatro anos, quase ₱800 mil milhões em projetos de desenvolvimento com assistência estrangeira foram desprogramados.

Isto não foi um acidente.

Tornou-se um hábito.

O que isto significa na prática

Os projetos com assistência estrangeira não funcionam com promessas. Requerem duas coisas: uma contrapartida em pesos do governo e autorização anual para usar o empréstimo.

Quando os legisladores retiram um projeto do orçamento programado, uma ou ambas desaparecem.

O empréstimo em si não é cancelado. Fica lá — assinado, válido e não utilizado. Sem autorização, não pode ser utilizado. A construção não começa. Os trabalhadores não são contratados. As comunidades esperam.

E enquanto o projeto está congelado, o dinheiro não desaparece.

A contrapartida em pesos é realocada — frequentemente para gastos fragmentados, de baixa prioridade e controlados localmente: remendos de controlo de cheias e drenagem, edifícios multiusos, programas de assistência diversos. Estes podem parecer úteis no papel, mas não substituem infraestruturas planeadas nacionalmente e rigorosamente analisadas.

Em termos simples: o capital de desenvolvimento é fragmentado e reciclado em gastos mais rápidos de anunciar, mais fáceis de controlar, politicamente mais gratificantes e vulneráveis a abusos.

Os custos ocultos

Empréstimos inativos custam dinheiro.

A maioria dos empréstimos com assistência estrangeira cobra taxas de compromisso — pagas simplesmente por não usar os fundos. De 2023 a 2026, estes empréstimos não utilizados provavelmente custaram ao governo centenas de milhões de pesos apenas em taxas.

Depois vêm os atrasos: escalada de preços, nova licitação, remobilização, redesenho. Os projetos acabam por custar mais — se é que chegam a ser retomados.

Mas o dano vai mais longe.

Os projetos com assistência estrangeira são acompanhados de perto por investidores, agências de classificação de crédito e parceiros de desenvolvimento. Quando um governo aprova repetidamente projetos, negocia empréstimos e depois bloqueia a sua utilização através do seu próprio orçamento, envia uma mensagem: os planos aqui são frágeis.

Numa altura em que o fluxo de capital de investimento direto estrangeiro já despencou, isto é importante. O desfinanciamento dos FAPs não explica todo o declínio do IDE [investimento direto estrangeiro] — mas aprofunda dúvidas sobre a prontidão das infraestruturas, as perspetivas de crescimento e a capacidade do Estado de executar compromissos a longo prazo.

A confiança, uma vez abalada, demora a regressar.

Quem suporta o fardo

Os custos não são partilhados de forma igual.

Quando os projetos ferroviários e de autocarros estagnam, os passageiros perdem horas — e rendimento. Quando os projetos de portos e logística são atrasados, os preços dos alimentos sobem. Quando os projetos de controlo de cheias são adiados, as comunidades pobres perdem casas, meios de subsistência e vidas.

Para os ricos, o atraso é um inconveniente.

Para os pobres, o atraso é devastação.

Por que isto continua a acontecer

A política explica parte disso.

Fragmentar grandes projetos nacionais em projetos locais mais pequenos proporciona visibilidade imediata — e vantagem eleitoral. Os benefícios são rápidos. Os custos são distantes.

Mas a política não é toda a história.

Investigações em curso pelo comité da fita azul do Senado e pela Comissão Independente para Infraestruturas (ICI) expuseram casos graves de projetos fantasma e abaixo do padrão de controlo de cheias, drenagem e proteção costeira, bem como desvios para obras de baixa prioridade, longe de estar prontas para execução.

Ao contrário dos projetos com assistência estrangeira — sujeitos a regras internacionais de contratação, supervisão do credor, avaliação multicamadas e auditorias independentes — estes projetos mais pequenos frequentemente escapam ao escrutínio. A fragmentação torna o abuso mais fácil. A supervisão torna-se mais difícil. As comissões tornam-se mais simples.

Já foram efetuadas detenções, e seguir-se-ão mais acusações.

Nessa altura, desfinanciar o desenvolvimento já não é apenas má política.

Torna-se um facilitador sistémico de pilhagem.

Quem é responsável

O Congresso removeu os projetos. Isso está claro.

Mas o executivo não pode escapar à responsabilidade. Estes projetos foram propostos, defendidos em audiências e depois sacrificados na reta final — sem uma luta suficientemente forte para o impedir.

Nas finanças públicas, as prioridades não se medem por discursos.

Medem-se pelo que os líderes se recusam a abandonar.

Conclusão

Desfinanciar projetos com assistência estrangeira não poupou dinheiro. Desperdiçou-o.

Congelou infraestruturas, aumentou custos, abrandou o crescimento, enfraqueceu a confiança dos investidores e transferiu o fardo para aqueles com menos proteção.

À medida que as investigações em curso já confirmam que este mesmo processo também permitiu fugas massivas de fundos públicos, a questão já não é técnica.

É moral.

Os factos já não estão em disputa.

O dano é visível.

A única questão que resta é: quem será responsabilizado pelos custos que agora suportamos? – Rappler.com

*Butch Abad é ex-vice-presidente/presidente do comité da Câmara sobre dotações (1995-2004) e secretário do Departamento de Gestão Orçamental (2010-2016). Atualmente é Professor de Práxis na Escola de Governo de Ateneo.