Nova LEI do farol de milha está em vigor afetando motoristas nas estradas e ruas brasileiras

A nova lei sobre farol de milha e neblina esclarece de vez como usar essas luzes auxiliares sem pesar no bolso ou causar acidentes. As mudanças focam na visibilidade real das vias e trazem punições específicas para quem usar o equipamento de forma errada na cidade ou estrada.

O que muda com as novas regras de iluminação?

A legislação agora separa rigorosamente o uso estético da necessidade funcional de segurança. Em rodovias de pista dupla, o farol baixo deixa de ser exigido o dia todo, sendo obrigatório apenas em situações de baixa visibilidade como chuva ou neblina.

O foco principal é garantir que o motorista enxergue e seja visto sem ofuscar quem vem no sentido contrário. Por isso, a fiscalização está mais atenta ao acionamento desnecessário de luzes extras em condições normais de tempo.

Visão do motorista sendo ofuscado na cidade pelo farol auxiliar forte de um carro vindo na direção contrária.

Quando é permitido ligar o farol de milha?

Esse equipamento é restrito a estradas totalmente escuras e sem nenhum tráfego por perto. Acionar essa luz forte em áreas urbanas com iluminação pública ou perto de outros carros gera infração média e pontos na carteira.

Para não errar, entenda as diferenças de uso na tabela a seguir:

Quais são os valores das multas aplicadas?

O descumprimento das normas pesa no orçamento, pois as autoridades não aceitam mais o uso de luzes auxiliares como substitutas do farol principal. O uso da lanterna traseira de neblina sem necessidade também é visado, pois confunde o freio de quem vem atrás.

As penalidades para infrações médias relacionadas à iluminação incluem:

• Multa no valor de R$ 130,16.
• Acréscimo de 4 pontos na CNH.
• Risco de retenção do veículo para regularização.

Close na tela do celular mostrando notificação de multa de trânsito por iluminação, com volante ao fundo.

Como evitar problemas com a fiscalização?

A recomendação de ouro é manter o farol baixo como padrão sempre que estiver em movimento. Nenhum farol auxiliar (milha, neblina ou farolete) substitui a luz baixa obrigatória em túneis ou rodovias de pista simples, seja de dia ou de noite.

No vídeo a seguir, o canal da Samiller Oliveira, com mais de 3 mil inscritos, fala um pouco sobre as regras do farol na rodovia:

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O farol de neblina gera multa na cidade?

Embora o uso desnecessário na cidade não gere multa direta imediata em alguns casos, ele é tecnicamente incorreto e pode ser enquadrado se causar perigo. O ideal é reservar esse recurso apenas para neblina densa, fumaça ou tempestades.

Evite ligar luzes extras apenas por estética, pois isso aumenta o risco de ofuscar outros motoristas. A segurança no trânsito depende do uso correto das ferramentas de visibilidade e não do visual do carro.

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