Oposição aciona o TCU contra licitação de R$ 90 mi do Senado

Os senadores, Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) acionaram, nesta 6ª feira (6.fev.2026), o TCU (Tribunal de Contas da União) para solicitar a suspensão de uma licitação do Senado Federal, avaliada em cerca de R$ 90 milhões, para serviços de publicidade.

Segundo os congressistas, há possibilidade de desvio de finalidade no serviço. Eles questionam a necessidade da contratação e apontam risco aos cofres públicos, uma vez que a licitação prevê campanhas institucionais em ano eleitoral. Eis a íntegra da representação (PDF – 168 kB).

Na representação, os senadores pedem a abertura de uma inspeção e a concessão de medida cautelar para suspender o processo. Eles afirmam que o Senado já dispõe de estrutura própria de comunicação, o que, segundo eles, coloca em dúvida a necessidade e a proporcionalidade da contratação.

Os parlamentares defendem que o investimento pode resultar em danos aos cofres públicos, afrontando os princípios da economicidade, da moralidade e da impessoalidade, especialmente diante da proximidade do período pré-eleitoral.

A representação também aponta possível desvio de finalidade da publicidade institucional, uma vez que o regimento interno do Senado determina que as ações de comunicação do poder público não podem gerar efeitos políticos indiretos, devendo ter caráter estritamente informativo.

Após o protocolo da representação, o pedido de suspensão da licitação deverá ser analisado pelo Tribunal de Contas da União.

Esta reportagem foi produzida pela trainee em Jornalismo do Poder360 Maria Severiano e Vitor Struck sob a supervisão da editora-assistente Mayara Morales.