China inicia guerra judicial contra o Panamá por controle de portos

O governo chinês prometeu total apoio ao processo de arbitragem internacional movido pela CK Hutchinson –empresa sediada em Hong Kong– contra a decisão da Suprema Corte do Panamá que declarou inconstitucional o contrato que permitia à companhia operar portos nos extremos do Canal do Panamá.

A CK Hutchinson entrou com a ação baseada nas regras de arbitragem da Câmara Internacional de Comércio em 3 de fevereiro, 6 dias depois da publicação da decisão judicial. Em comunicado, a companhia disse que a decisão é fruto de uma campanha do governo panamenho direcionada contra a empresa e que outros contratos similares não foram alvo de qualquer investigação. Leia a íntegra (PDF, em inglês – 157 kB).

No mesmo dia, o Gabinete de Assuntos de Hong Kong e Macau –órgão do governo central chinês– publicou que a decisão era “absurda” e “vergonhosa”. O gabinete informou que o conglomerado chinês investiu mais de US$ 1,8 bilhão em seus ativos e que o contrato está em vigência há quase 30 anos.

Segundo o órgão do governo chinês, a decisão da Suprema Corte do Panamá sucumbiu à pressão de países com “ambições hegemônicas” e que o atual governo panamenho “está de joelhos”. Não mencionou os Estados Unidos, que desde o início do governo Donald Trump (Partido Republicano) vem pressionando para expulsar empresas chinesas do Canal do Panamá. Leia a íntegra (PDF, em inglês – 65 kB).

O Gabinete de Assuntos de Hong Kong e Macau informou que o governo chinês está empenhado em proteger os interesses da CK Hutchinson no Panamá. As palavras foram reforçadas pelo Ministério das Relações Exteriores da China ao longo desta semana.

Na 4ª feira (4.fev), o porta-voz do governo chinês, Lin Jian afirmou que Pequim está acompanhando de perto a situação e foi direto em declarar que a decisão foi motivada por pressões norte-americanas. Jian disse que o governo panamenho foi enganado pelos EUA em uma narrativa de que a China tenta controlar o Canal do Panamá.

“A comunidade internacional tem uma compreensão clara de quem está tentando assumir o controle do canal e quem está usando o nome do Estado de Direito para minar o direito internacional”, declarou o porta-voz.

INFLUÊNCIA DOS EUA NA DECISÃO

A CK Hutchison administra desde 1997 os portos de Balboa e Cristóbal, localizados nas extremidades do Canal do Panamá. Esses terminais têm importância estratégica por estarem situados em uma das rotas comerciais mais importantes do mundo, conectando os oceanos Atlântico e Pacífico.

Segundo dados da Autoridade Marítima do Panamá, os 2 portos sob administração chinesa foram responsáveis por quase 40% de todos os contêineres que passaram pela região em 2025. O Canal do Panamá representa uma via navegável crucial para o comércio global, responsável por 5% do comércio marítimo mundial.

A Suprema Corte do Panamá considerou os contratos irregulares por garantirem benefícios fiscais inconstitucionais à CK Hutchinson. A Controladoria Geral do Panamá apresentou o caso em 2025, afirmando que uma recente extensão do contrato da empresa custou ao país mais de US$ 1 bilhão em receita fiscal. A ação foi movida pelo governo do Panamá depois que o presidente Trump ameaçou tomar o controle do canal.

A decisão judicial foi celebrada pela Casa Branca. Em 31 de janeiro, o Departamento de Estado norte-americano publicou um comunicado em que reconhece a decisão da Suprema Corte, que segundo o órgão foi um ato que demonstrou a “maturidade democrática” do Panamá. O comunicado também foi assinado por Paraguai, Equador, Bolívia, Guatemala, Costa Rica e Honduras. Leia a íntegra (PDF, em inglês – 140 kB).

NEGOCIAÇÃO EM XEQUE

Mesmo antes da decisão judicial, a saída da CK Hutchinson do Canal do Panamá era dada como certa. A empresa vinha negociando a venda de suas duas concessões, junto com outros 40 terminais, para um consórcio de investidores liderado pela americana BlackRock, a maior gestora de ativos do mundo, e pela italiana MSC.

Segundo a Reuters, a negociação caminhava para um acordo, mas houve uma interferência direta de Pequim que exigiu que a CK Hutchinson buscasse uma parceira chinesa para compor esse consórcio. A agência de notícias informou que a empresa chinesa que entraria no negócio é a Cosco e que ela ficaria com a maior participação nos portos. Ainda não se sabe se a decisão judicial afetará o acordo.