Governo quer agilizar exploração de blocos de petróleo no pré-sal

Os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia emitiram, nesta 3ª feira (11.fev.2026), uma manifestação conjunta confirmando a viabilidade ambiental para a inclusão de blocos exploratórios em uma grande área das Bacias de Campos, Santos e Espírito Santo, abrangendo boa parte do pré-sal brasileiro.

Até então, cada bloco precisava passar por avaliação ambiental individual. Agora, uma área contínua recebeu aprovação de forma antecipada, o que reduz prazos e aumenta a previsibilidade para empresas interessadas na exploração de petróleo e gás.

A medida beneficia diretamente a OPC (Oferta Permanente de Concessão) e a OPP (Oferta Permanente de Partilha) da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), permitindo que blocos já aprovados sejam incluídos rapidamente e que novos blocos sejam incorporados com mais agilidade. A agência também está atualizando os editais para ampliar o número de blocos ofertados.

A diferença entre OPC e OPP está principalmente no modelo contratual e na forma como o governo é remunerado pela exploração de petróleo e gás.

Na OPC, a empresa vencedora assume os riscos da exploração e, se houver descoberta comercial, torna-se proprietária do petróleo extraído. Em troca, paga à União bônus de assinatura, royalties e, em alguns casos, participação especial. É um modelo mais tradicional e costuma ser aplicado a áreas com menor risco exploratório ou fora do pré-sal.

Já na OPP, adotada principalmente em áreas do pré-sal e consideradas estratégicas, o petróleo pertence à União. A empresa contratada também assume os riscos e custos da exploração, mas, em caso de sucesso, recebe uma parte da produção como forma de pagamento. A outra parte –chamada de óleo da União– fica com o governo, além do pagamento de royalties e bônus.

Segundo a portaria interministerial, manifestações conjuntas são instrumentos que indicam quais áreas podem ser ofertadas com segurança ambiental. Elas levam em conta restrições ambientais, sobreposições com áreas protegidas e o potencial petrolífero das regiões.

A iniciativa é considerada um marco regulatório, pois fortalece a segurança jurídica, a transparência e a previsibilidade nos processos de licitação, pilares essenciais para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento sustentável do setor de petróleo e gás no Brasil.