TSE nega cassação e mantém mandato do senador Jorge Seif

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquivou nesta 5ª feira (12.fev.2026) o pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Por unanimidade, o plenário entendeu que a ação que alegava abuso de poder político, com o uso de aeronaves da Havan durante o processo eleitoral, não possui provas suficientes de que houve irregularidades.

O julgamento foi iniciado na 3ª feira (10.fev), com o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que considerou não haver provas cabais de que as aeronaves teriam impactado os votos do candidato. Em seu relatório, Marques criticou o andamento do processo e afirmou que as provas deveriam ter sido produzidas no início da instrução da ação. O processo foi iniciado no TSE em abril de 2024 e remarcado 3 vezes.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia considerou que, dado o grande número de votos do candidato, seria necessário um conjunto probatório mais robusto para decidir pela cassação, embora haja provas que tenham indicado irregularidades.

A ação foi movida pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) alegando que a campanha de 2022 para o Senado utilizou de forma irregular aeronave e a estrutura de comunicação da Havan, do empresário Luciano Hang. De acordo com a coligação, o então candidato também se beneficiou da estrutura do Sindicato de Indústria Calçadista Catarinense de São João Batista para promover a campanha.

Para a coligação, os gastos realizados com o uso das aeronaves da Havan deveriam ter sido contabilizados na prestação de contas da campanha, configurando abuso de poder econômico.

O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) considerou que não foi devidamente comprovado um possível beneficiamento político do uso das aeronaves da Havan.

No TSE, o MPE (Ministério Público Eleitoral) apresentou parecer favorável à cassação e inelegibilidade de Seif. Disse que manter a decisão do TRE-SC pode criar precedente para outras campanhas.

“A prática de tais ilícitos, avaliados em conjunto e realizados em praticamente todos os municípios da circunscrição estadual, comprometem a lisura das eleições, e são atos que se convolam em abuso de poder econômico com potencial visível para desequilibrar a competição eleitoral”, diz trecho do parecer de 8 de março de 2024. Leia a íntegra (PDF – 261 kB).

Procurado pelo Poder360, Luciano Hang disse que nada foi feito de errado. “Espero que a justiça seja feita e que o senador Jorge Seif continue no cargo, porque nada, nada foi feito de errado”, afirmou o dono da Havan.

Em nota, o senador Jorge Seif declarou “profunda gratidão” ao resultado do julgamento do TSE.

Leia a nota na íntegra de Jorge Seif:

“Esta quinta-feira (12) é um dia de profunda gratidão, mas também de reflexão na minha vida. Esse processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi longo, foi duro, e me testou não apenas como homem público, mas como ser humano.

“Houve dias de angústia. Dias em que o peso da espera parecia grande demais, em que a fé foi colocada à prova. Não pela consciência de ter feito algo errado, porque eu sempre soube da correção dos meus atos, mas pela possibilidade de ver a vontade soberana do povo catarinense ser colocada em dúvida por narrativas que não correspondiam à verdade.

“Foi neste momento que aprendi algo que vou levar para o resto da vida: a verdade pode até ser atacada, mas ela nunca deixa de existir.

“Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral confirma aquilo que Santa Catarina já havia reconhecido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral: não houve irregularidade. Não houve crime. Houve uma eleição legítima, fruto do voto livre e soberano do povo catarinense.

“Hoje não venceu um político. Hoje venceu o voto do povo. E quando o voto do povo é respeitado, a democracia se fortalece.

“Eu agradeço acima de tudo a Deus. Porque é d’Ele que vem a força nos dias difíceis, a paz nos momentos de silêncio e a justiça no tempo certo.

“A fé não me impediu de sentir medo. Mas me impediu de desistir.

“Agradeço profundamente ao povo catarinense.

“Cada voto que recebi sempre representou para mim um compromisso sagrado de trabalho, respeito e responsabilidade. Por onde passo, o carinho que recebo do povo catarinense me faz acreditar e seguir confiante de que estou no caminho certo.

“Quero também registrar minha gratidão a amigos que estiveram ao meu lado nos momentos mais difíceis dessa caminhada.

“Agradeço à minha equipe tão resiliente e, especialmente, à minha família, a fortaleza que me sustentou em todos os momentos, me dando a força que preciso para continuar.

“Agradeço as lideranças políticas e institucionais que, com equilíbrio, senso de justiça e respeito às instituições, jamais viraram o rosto diante da minha situação.

“Sou grato a cada gesto de confiança, a cada palavra de apoio e mão estendida quando o caminho parecia mais difícil. Quem constrói a própria história pautada na verdade, não teme o julgamento do tempo.

“Saio desse processo mais maduro. Mais consciente do peso do mandato que exerço no Senado Federal. Saio mais forte espiritualmente e ainda mais determinado a honrar cada voto que recebi.

“Minha história pública continua sendo construída sobre três pilares que nunca vou abandonar: fé em Deus, *respeito à democracia* e compromisso absoluto com o povo.

“A verdade pode até demorar, mas quando ela chega, coloca tudo no lugar.

“Seguirei trabalhando com coragem, com serenidade e com a consciência tranquila de quem nunca se afastou da verdade.

“Que Deus continue abençoando Santa Catarina.
Que Deus abençoe o Brasil.
E que eu seja digno, todos os dias, de representar esse povo.

“Muito obrigado.”