Ministros do STF são alvos de 80 pedidos de impeachment no Senado

Com o pedido protocolado pelo partido Novo contra Dias Toffoli na 5ª feira (12.fev.2026), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acumulam 80 pedidos de impeachment no Senado desde 2021. A maior parte (43) foi feita em 2025, sendo, destes, 22 contra o ministro Alexandre de Moraes.

O levantamento feito pelo Poder360 considera as ações apresentadas a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante seu 1º mandato na Presidência, arquivou todos os pedidos de impeachment contra ministros da Corte que tramitavam na Casa.

Moraes é o maior alvo de ações, com 46. Representa 59,7% de todos os pedidos em tramitação contra ministros no Senado. É seguido por Gilmar Mendes (13), Dias Toffoli (10) e pelo presidente do STF, Edson Fachin (5).

Dos 10 ministros que compõem o Tribunal atualmente, 3 não são alvo de nenhum pedido de impeachment em tramitação na Casa: Flávio Dino, Cármen Lúcia e André Mendonça.

CASO MASTER

Toffoli foi alvo de 4 novas solicitações de afastamento desde que assumiu a relatoria do caso do Banco Master, em dezembro de 2025. 

O partido Novo protocolou na 5ª feira (12.fev.2026) um pedido de impeachment contra o magistrado. Também pediu a suspeição de Toffoli em relação ao caso Master. A ação, porém, ainda não aparece no sistema do Senado.

O ministro deixou a relatoria do processo na noite de 5ª feira depois de reunião com os demais integrantes da Corte. André Mendonça assumiu seu lugar após sorteio. Sua saída se deu depois que relatório da Polícia Federal indicou menções a Toffoli no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Master.

COMO FUNCIONA O IMPEACHMENT

Não há previsão constitucional para impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade.

Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um integrante do STF.

As representações devem ser protocoladas no Senado, onde recebem a denominação “PET” (Petição). Cabe ao presidente da Casa aceitar ou arquivar os requerimentos. Não há prazo para análise.

Caso decida aceitar, o presidente em exercício encaminha a petição à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora. Só depois disso o impeachment pode ser levado para a deliberação dos senadores. Entenda mais sobre o processo nesta reportagem.

Até hoje, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra um ministro do STF.