Políticos criticam absolvição de réu acusado de estupro de vulnerável

Políticos de diferentes espectros da política brasileira criticaram a decisão do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) de absolver um homem, 35 anos, acusado de estupro de vulnerável. O réu havia sido condenado em 1ª Instância por manter relação sexual com uma menina de 12 anos, com quem depois passou a conviver como casal e teve uma filha.

O TJ-MG fundamentou a absolvição na existência de “formação de família” na relação. Apesar de reconhecerem que ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, os magistrados consideraram que a possível vítima, ao atingir a maioridade, empenhou-se deliberadamente em assegurar a permanência do réu em sua vida e na de seus filhos.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) escreveu, em seu perfil no X, que a decisão é “repugnante” e que a lei é “clara” sobre a proibição de relação sexual com menores de idade.

O deputado federal Nikolas Federal (PL-MG) disse que a decisão ignora a legislação e que “proteger crianças não é moralismo, é lei”.

Assista (2min16s):

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) escreveu uma sequência de posts, em seu perfil no X, e afirmou que vai levar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Marco Feliciano (PL-SP), deputado federal, afirmou que a decisão é “inaceitável”.

Carlos Zarattini (PT-SP), deputado federal e vice-líder do governo no Congresso, escreveu que a decisão é “absurda e revoltante”.