Moraes pede fotos da cela de 6m² de Filipe Martins; veja

A Sesp-PR (Secretaria da Segurança Pública do Paraná) divulgou na 3ª feira (10.mar.2026) imagens da cela na Casa de Custódia Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, onde está preso o ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins. A divulgação foi feita depois de determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que solicitou o envio das fotografias.

Segundo a secretaria, o ex-assessor está sozinho em uma cela recém-construída na unidade prisional. O espaço tem 6 m² e inclui banheiro individual com chuveiro, além de duas camas em formato de beliche. A cela conta com mesa e cadeira. Um ventilador e uma televisão de 20 polegadas foram colocados no local pela família do preso. De acordo com o governo estadual, o ambiente fica afastado de outros detentos e os banhos de sol de Martins são realizados em uma área anexa.

No sábado (7.mar), representantes de diferentes instituições visitaram a unidade prisional para vistoriar as condições de custódia do ex-assessor. Participaram da inspeção integrantes da própria Secretaria da Segurança Pública do Paraná, do MPPR (Ministério Público do Paraná) e da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná).

A vistoria foi conduzida pelo secretário da Segurança Pública do Estado, Hudson Leôncio Teixeira, e pela diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre. Também estiveram presentes o promotor de Justiça Antônio Juliano Albanez; a presidente da OAB de Ponta Grossa, Mariantonieta Pailo Ferraz; o vice-presidente da subseção, Rubens Florenzano; o diretor de prerrogativas da entidade, Luís Alberto Kubaski; as integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB local Silvana Lopes e Jucemara Santos; além da capitã da Polícia Militar Jaine Chaves Luz de Moura. Durante a visita, o grupo conversou com o ex-assessor.

Eis as fotos da cela:

Divulgação/Sesp-PR – 10.mar.2026

Divulgação/Sesp-PR – 10.mar.2026

Divulgação/Sesp-PR – 10.mar.2026

Divulgação/Sesp-PR – 10.mar.2026

Martins entrou no sistema prisional em 2 de janeiro de 2026 depois de descumprir medidas cautelares. Inicialmente, foi levado para a Casa de Custódia de Ponta Grossa. Em 6 de janeiro, foi transferido para o CMP (Complexo Médico Penal), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele permaneceu no local até 3 de março, quando retornou à unidade de Ponta Grossa por determinação do STF.

Em despacho assinado na 4ª feira (11.mar.2026), Moraes determinou que a Polícia Penal do Paraná envie ao Supremo, em até 48 horas, as imagens divulgadas pela Sesp-PR da cela em que Martins está preso. O ministro também deu ciência do pedido à PGR (Procuradoria Geral da República). Eis a íntegra (PDF – 295 kB).

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Na 6ª feira (6.mar), Moraes negou o recurso da defesa do ex-assessor da Presidência Filipe Martins para retornar à unidade prisional de Curitiba.

PRISÃO MANTIDA

A prisão de Martins foi motivada por um relato de Ricardo Wagner Roquetti, coronel reformado da Aeronáutica. Ele disse ao gabinete de Moraes que seu perfil no LinkedIn registrou a visita de uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”. A plataforma permite que usuários visualizem acessos a suas páginas.

Ao decretar a prisão, Moraes avaliou que houve descumprimento da decisão judicial que vedava o uso de redes sociais. “Essas circunstâncias, por si sós, evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico”, escreveu o ministro. Leia a íntegra (PDF – 154 kB).

Moraes manteve a prisão preventiva do ex-assessor em decisão publicada em 26 de fevereiro. Ele seguiu a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, a conduta atribuída a Martins demonstraria a ineficácia de medidas cautelares alternativas. “Resta a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a regularidade do processo”, afirmou o PGR.

Em pedido de reconsideração, a defesa sustentou que o último acesso ao perfil foi em 13 de setembro de 2024, a partir de um IP localizado nos Estados Unidos, o que seria compatível com a atuação de advogado constituído que estava naquele país. Os advogados afirmaram que Martins permanecia em Ponta Grossa (PR), sob monitoramento eletrônico, e anexaram o histórico de acessos da conta. Eis a (PDF – 41 kB). Gonet declarou que a documentação apresentada não afasta o registro de uso da rede social em 28 de dezembro de 2025.

A defesa também argumentou que o simples acesso não configuraria violação das medidas, já que não houve publicação de conteúdo. O procurador-geral discordou. Segundo ele, a proibição judicial abrangia o uso das redes sociais de forma ampla, incluindo acesso e navegação, e não apenas postagens.

Gonet concluiu que não há fatos novos capazes de alterar o quadro que fundamentou a prisão preventiva. Manifestou-se contra a revogação ou o relaxamento da medida.

LINHA DO TEMPO

Eis as principais datas do caso:

• fev.2024 – Filipe Martins é preso preventivamente pela 1ª vez;
• ago.2024 – Moraes converte a prisão em domiciliar, com cautelares;
• set.2024 – perfil de Martins no LinkedIn é acessado com IP dos EUA;
• 16.dez.2025 – 1ª Turma do STF condena Martins a 21 anos de prisão;
• 29.dez.2025 – Ricardo Wagner Roquetti envia o e-mail ao gabinete de Moraes;
• 30.dez.2025 – Moraes para explicações da defesa de Filipe Martins;
• 31.dez.2025 – advogados que Martins tenha usado o LinkedIn;
• 2.jan.2026 – Martins é preso no Paraná por determinação de Moraes;
• 20.jan.2026 – Moraes dá 15 dias para a PGR se manifestar;
• 24.jan.2026 – PGR defende a prisão preventiva;
• 26.jan.2026 – Moraes mantém a prisão preventiva;
• 27.fev.2026 – Moraes pede explicações sobre transferência de unidade prisional;
• 28.fev.2026 – Moraes manda Filipe Martins voltar para a cadeia de Ponta Grossa;
• 2.mar.2026 – Polícia Penal do Paraná diz que transferiu Martins por motivos de segurança.