Moraes autoriza busca contra jornalista que escreveu sobre Dino

O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, que publica o Blog do Luís Pablo, teve celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal na 3ª feira (10.mar.2026). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a operação. Eis a íntegra (PDF – 9 MB).

Almeida publicou reportagens sobre a utilização de um veículo funcional do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Estado Maranhão) pelo ministro do STF Flávio Dino e seus familiares no Maranhão.

As primeiras informações sobre o caso foram enviadas pela equipe de segurança do Supremo para a Polícia Federal. Com a instauração do inquérito, Moraes assumiu a relatoria porque os ministros consideraram que ela tinha relação com o inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques ao Supremo feitos por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A informação sobre a operação foi divulgada inicialmente pelo jornalista Vinícius Valfré e foi confirmada pelo Poder360.

Almeida publicou em novembro de 2025 uma reportagem em que afirma que um carro bancado pelo Tribunal de Justiça do Estado era utilizado por Dino e sua família no Maranhão. Segundo a publicação, o ministro e seus familiares usavam um veículo destinado ao uso oficial de desembargadores em deslocamentos privados. A reportagem não está mais no ar.

Na decisão, Moraes considerou que Almeida fazia “monitoramentos ilegais da segurança do ministro Flávio Dino”.

O ministro escreveu que “a Polícia Federal informou ainda no dia 26.nov.2025, [que] o mesmo blog realizou outra publicação na qual divulgou imagens do veículo, indicando efetiva vigilância, monitoramento e acompanhamento, além de apontar possível acesso a informações restritas, com utilização de ferramentas institucionais, mediante participação de outros indivíduos na ação”.

Segundo o Tribunal, a segurança institucional foi comunicada de que o jornalista publicou placas de veículos utilizados por Dino, o número e os nomes dos agentes de segurança que trabalhavam com ele e outros detalhes privados da vida do ministro.

Na decisão, Moraes afirma que a PF apontou o jornalista como suspeito de crime de perseguição. Segundo o ministro, Almeida teria se valido “de algum mecanismo estatal para a identificação e caracterização dos veículos empregados, que permitiram a exposição indevida relacionada à segurança das autoridades”.

Moraes transcreve um trecho de uma representação da PF em que diz que o jornalista “já foi alvo de investigações nas quais apontam como suspeito de praticar extorsão para não divulgar informações sobre operações policiais”.

O relator determinou à Polícia Federal que tome o depoimento de Almeida. O ministro também ordenou a audiência de “outros agentes com os quais os investigados tenham interagido mediante incitação e/ou cooptação para a prática dos crimes em apuração”. Foi determinada também a análise do material eletrônico apreendido.

Em seu blog, Almeida afirmou que foram “apreendidos equipamentos de trabalho utilizados na atividade jornalística, como computador e aparelhos celulares”. Ele também declarou que ainda “aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão”.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão afirmou que a ação ordenada pelo Supremo causa “preocupação institucional”. Em comunicado assinado pela Comissão de Liberdade de Expressão e Imprensa, o órgão menciona também a “preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade”. 

O QUE DIZ O SUPREMO

Após críticas de diversos setores à operação, a assessoria de imprensa da Corte afirmou que “a questão em investigação” derivava da necessidade de apurar “monitoramentos ilegais” de procedimentos do ministro Flávio Dino. A nota cita a publicação de placas de veículos utilizados pelo magistrado.

Eis a íntegra da nota: 

“Informamos que a segurança institucional do ministro Flávio Dino foi alertada em 2025 de procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís. Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes. Esse material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento investigativo cabível. Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino. 

“O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news. 

“Veículos de segurança são utilizados pelo STF, em colaboração com os Tribunais, com base nas seguintes normas: 

• Lei n° 12.694/2012, em especial do artigo 9°, §1°, inciso II, bem como Resolução n° 721/ STF, artigo 5°, inciso I, alínea “a”, e a 
• Resolução n° 435 do CNJ, que disciplina a cooperação entre os órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário, especialmente o artigo 19, parágrafo único.”

Apesar da menção ao inquérito das fake news na decisão, a Corte declarou que o assunto não tem correlação com o caso. O Poder360 entrou em contato com o Supremo para perguntar se o Tribunal gostaria de se manifestar sobre a possível contradição, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.