SP é 1º Estado a monitorar com tornozeleiras agressores de mulheres

O Governo de São Paulo é o 1º no país a adotar o uso de tornozeleiras eletrônicas e de aplicativo com botão do pânico para monitorar agressores de mulheres com medidas protetivas. O projeto foi implantado em setembro de 2023, em parceria com o Tribunal de Justiça. Até o momento, monitorou 1.198 homens, dos quais 123 foram presos por descumprirem o afastamento.

Na semana passada, o governo federal anunciou a destinação de recursos para que Estados adotem o modelo já implementado em São Paulo.

Na 3ª feira (10.mar.2026), a Câmara dos Deputados aprovou um PL (projeto de lei) que permite ao juiz determinar imediatamente o uso da tornozeleira eletrônica ao agressor quando houver risco à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A proposta segue para análise do Senado.

Como funciona o monitoramento

O monitoramento é realizado 24 horas por dia pelo Copom (Centro de Operações da Polícia Militar). Depois da audiência de custódia e decisão judicial, os agressores passam a usar tornozeleira eletrônica e têm os deslocamentos acompanhados em tempo real.

Se houver descumprimento de medida, como a aproximação do agressor de áreas definidas pela Justiça, a sala de gerenciamento do Copom recebe alertas sonoros e visuais. A Polícia Militar envia a viatura mais próxima para abordar o infrator. Ao mesmo tempo, outra equipe policial se desloca até o endereço da vítima. Atendentes do Copom estabelecem contato com a mulher para orientá-la sobre os procedimentos de segurança.

O atendimento também pode ser realizado por policiais femininas da Cabine Lilás, estrutura especializada no suporte a vítimas de violência doméstica.

Aplicativo permite que mulheres acionem a polícia

A política de tornozeleiras está integrada ao aplicativo SP Mulher Segura, lançado em 2024. A plataforma reúne serviços de proteção a vítimas de violência doméstica e permite acionar a polícia pelo botão do pânico.

Disponível para iOS e Android, o app usa login gov.br para cadastro. Os dados são importados automaticamente, o que permite identificar se a usuária tem medida protetiva ativa e liberar o botão do pânico.

O acordo entre o Governo de São Paulo e o Tribunal de Justiça também estabelece o uso de tornozeleiras para monitorar investigados ou réus que respondem em liberdade após audiência de custódia.

SP amplia canais de denúncia

O Governo de São Paulo ampliou as formas para que mulheres possam denunciar violência doméstica. O boletim de ocorrência pode ser registrado de casa, pelo celular ou com o apoio policial das delegacias.

O governo estadual ainda expandiu em 179% as salas DDMs em plantões policiais. Atualmente, são 173 unidades distribuídas pelo território paulista. Nesses espaços, as vítimas são atendidas por videoconferência por equipes da Delegacia da Defesa da Mulher, onde podem registrar a ocorrência e solicitar medidas protetivas emergenciais, como atendimento médico e abrigo.

O funcionamento das salas DDM Online é de segunda a sexta, das 20h às 8h. Aos fins de semana e feriados, o serviço é 24 horas. 

Com informações da Agência São Paulo.