Receita Federal altera regras e antecipa restituições do IR em 2026

A Receita Federal anunciou nesta 2ª feira (16.mar.2026) novas regras para o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2026, com destaque para a atualização dos critérios de obrigatoriedade e a aceleração no cronograma de restituições. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 1 MB).

A previsão é receber 44 milhões de declarações de 23 de março a 29 de maio. O teto para rendimentos tributáveis subiu de R$ 33.888 para R$ 35.584, mudança que reflete ajustes legais recentes e impacta o volume de declarações esperado para este ano.

A medida importa porque busca dar eficiência ao processo e reduzir o volume de pagadores de impostos retidos na malha fina, com a estimativa de que 80% das restituições sejam pagas até julho. 

Os lotes de restituição serão 4:

• 1º lote – 29 de maio;
• 2º lote – 30 de junho;
• 3º lote – 31 de julho;
• 4º lote –  31 de agosto.

Calendário e Novidades

O período de entrega começa às 8h de 23 de março. A Receita Federal liberará o PGD (Programa Gerador de Declaração) para download em 20 de março, mas a transmissão só será permitida na data de abertura oficial do prazo.

As principais inovações tecnológicas e normativas incluem:

• restituição automática – o Fisco identificou 4 milhões de cidadãos que não estavam obrigados a declarar em 2025, mas têm valores a receber. Será criada uma declaração automática em 15 de junho de 2026 com crédito via PIX (Chave CPF) em 15 de julho de 2026;
• apostas esportivas –  o formulário agora possui campos específicos para ganhos com apostas de cota fixa, as chamadas “bets”;
• pré-preenchida – o uso desta modalidade, que exige conta gov.br prata ou ouro, deve ultrapassar 60% dos declarantes. Ela agora recupera informações de DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), rendimentos de renda variável e dados do eSocial para empregados domésticos.

Critérios de Obrigatoriedade

Deve apresentar a declaração quem, em 2025:

• recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00;
• teve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
• tinha, em 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil;
• obteve receita bruta de atividade rural superior a R$ 177.920,00.

Cronograma de Restituição

O Fisco antecipou o fluxo de pagamentos para 2026. Enquanto em 2025 só 57% dos pagadores de impostos haviam recebido até junho, a previsão para este ano é atingir 80% no mesmo período.

A Receita Federal afirmou que manterá o sistema de prioridades legais, que inclui idosos acima de 80 anos, seguidos por aqueles de 60 a 79 anos com comorbidades, professores e usuários da declaração pré-preenchida ou restituição por Pix.

A ideia é pagar todas as restituições até 31 de agosto. Os 2 primeiros lotes contemplarão 9 milhões de pagadores de impostos.

Para quem precisa pagar IR, o Fisco divulgou um calendário de pagamento:

• cota única ou 1ª cota – 29 de maio;
• 2ª cota – 30 de junho;
• 3ª cota – 31 de julho;
• 4ª cota – 31 de agosto;
• 5ª cota – 30 de setembro;
• 6ª cota – 30 de outubro;
• 7ª cota – 30 de novembro/11
• 8ª cota – 30 de dezembro.

Para baixar o programa ou fazer a declaração on-line, é preciso acessar o site da Receita Federal.