Viana defende PEC que obriga investigados a comparecerem em CPMIs

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu nesta 2ª feira (16.mar.2026) que o Congresso aprove uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que obrigue testemunhas e investigados a comparecerem quando convocados por CPMIs (Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito). 

Viana disse que é papel da Câmara e do Senado alterar a Constituição para evitar que convocados usem habeas corpus concedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para não participarem de interrogatórios.

“O que precisa é que nós, parlamentares, que fazemos as leis, nos posicionemos. Uma PEC, em que se coloque lá: ‘testemunhas e investigados são obrigados a comparecer’. Aí a gente resolve esse problema”, disse Viana em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. 

O senador é presidente da CPMI do INSS, que acumula reveses com decisões que liberaram convocados. A Corte tornou facultativa a ida de investigados considerados peças-chave para o desenrolar da investigação da fraude bilionária no instituto. Em 11 de março, por exemplo, o ministro André Mendonça liberou o ex-sócio do banqueiro Daniel Vorcaro, Augusto Lima, de comparecer à comissão.

Segundo Viana, a lei das CPMIs, da forma como está atualmente, é usada como brecha pelas defesas dos convocados: “Quando nós chamamos uma pessoa como testemunha, os advogados entram no STF dizendo que na PF já existe uma investigação e isso tem sido dado pelo Supremo, não só na nossa CPMI”. 

O senador afirmou que esse tipo de manobra prejudica as convocações e torna o colegiado dependente das decisões do STF, mas defendeu que depende do próprio Congresso o movimento para alterar a legislação. Viana criticou os líderes das duas Casas por não darem atenção para o tema. 

“A questão é que hoje, no Parlamento, o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] e o presidente da Câmara [Hugo Motta] têm sido omissos. Não têm prestado atenção e não têm se posicionado com a altivez que o parlamento tem que ter. O Parlamento hoje está a reboque do Supremo”, declarou o senador.