Caminhoneiros adiam decisão sobre greve após MP do piso do frete

Os grupos que representam caminhoneiros de diferentes regiões do Brasil decidiram em reunião nesta 5ª feira (19.mar.2026) adiar por ao menos 7 dias a greve que cogitavam realizar em todo o país. Os representantes dos caminhoneiros irão se reunir novamente na próxima semana para deliberar sobre a possível paralisação. 

A decisão da categoria veio depois de o governo federal publicar uma medida provisória que endurece as punições para o descumprimento do piso mínimo do frete rodoviário de cargas. O documento estabelece a possibilidade de multa de até R$ 10 milhões por operação em caso de descumprimento reiterado.

A informação do adiamento da paralisação foi confirmada ao Poder360 por Wallace Landim, o Chorão, presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores).

“Eu vejo um avanço nesse 1º momento, mas ainda queremos fazer algumas mudanças”, declarou Chorão. 

O presidente da Abrava disse que os representantes dos caminhoneiros pretendem se reunir na 2ª feira (23.mar.2026) com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para discutir pontos que a categoria ainda quer incorporar à lei.

Um dos exemplos que os caminhoneiros ainda pretendem incluir na norma é que os pedágios sejam gratuitos a esses transportadores quando eles estiverem voltando com o caminhão vazio, já com a carga entregue. 

MP do governo

A medida anunciada nesta 5ª feira (19.mar) também determina punições mais duras para transportadoras que desrespeitarem o piso. Entre elas estão a suspensão do RNTRC (Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas) e, em casos reiterados, o cancelamento do registro, o que impede a empresa de operar por até 2 anos.

Outro ponto da MP é a obrigatoriedade do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) para todas as operações de frete. O sistema funcionará como um registro digital da contratação, reunindo informações sobre contratante, transportador, carga, trajeto e valor pago. Caso o frete esteja abaixo do piso mínimo, a emissão do código será bloqueada.

O CIOT também deverá ser integrado ao MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), permitindo o cruzamento de dados com a Receita Federal do Brasil e fiscos estaduais. A expectativa é aumentar o controle sobre o cumprimento da política de preços mínimos no setor.

A medida ainda amplia a responsabilização para empresas de um mesmo grupo econômico e prevê punições para anúncios de frete em valores inferiores ao permitido. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) terá prazo de 7 dias para regulamentar as novas regras.