“Imposto seletivo pode ser enviado por PL ou MP”, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta 3ª feira (17.mar.2026) que o governo federal avalia duas alternativas para encaminhar a regulamentação do imposto seletivo: um projeto de lei com urgência constitucional ou uma medida provisória para o 2º semestre, depois do período eleitoral.

A declaração de Motta foi dada na sede da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo). Segundo ele, a definição ainda está em discussão no Ministério da Fazenda. Ele disse ter tratado do tema com integrantes da equipe econômica, que analisam o melhor formato para envio da proposta ao Congresso.

De acordo com o presidente da Câmara, a opção por projeto de lei permitiria a tramitação ainda no 1º semestre, com definição das alíquotas aplicáveis aos setores atingidos pelo novo tributo.

Já a alternativa de medida provisória, segundo Motta, deve ficar para depois do período eleitoral, no 2º semestre, o que daria mais tempo para negociação política e discussão técnica.

O presidente da Câmara afirmou que a equipe econômica pretende dialogar com os setores impactados antes de encaminhar o texto. A ideia, segundo ele, é manter inicialmente as alíquotas atuais e discutir eventuais mudanças ao longo do processo.

Motta disse ainda que o governo deve apresentar, ainda no 1º semestre, um cronograma de debates com líderes partidários para organizar a tramitação da proposta.

IMPOSTO DO PECADO PARA BEBIDAS

A Câmara dos Deputados ratificou no dia 16 de dezembro de 2025 a retirada do teto de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, na 2ª etapa da regulamentação da Reforma Tributária. O limite havia sido excluído na votação do texto-base, na madrugada desta 3ª feira, mas um destaque –sugestão de alteração –do PL tentava reestabelecer o teto de 2%. 

Em nova votação, a Câmara rejeitou o destaque, permitindo que a alíquota do imposto seja superior a esse patamar, mantendo o texto do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O placar foi apertado: 242 votos contra e 221 a favor. O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.